Júri absolve acusada da morte de recém-nascido

Medida Provisória nº 468, de 31 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

Associação de juizes federais contesta resolução que proíbe fracionamento de férias

Para os juizes de primeiro grau, o parágrafo 1º do artigo 66 da mesma lei diz que o gozo das férias deve ser previsto em lei, sustenta a Ajufesp.

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Salário mínimo e tabela do Imposto de Renda terão prioridade, diz relator

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Sofia Loren protesta por uso indevido de imagem em campanha direitista

Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Governo vai usar aumento de arrecadação para pagar aposentados este ano

Ex-funcionário do INSS acusado de fraude recorre ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84540) impetrado em favor do advogado Ivan Anastácio da Silva.

Medida Provisória nº 175, de 19 de Março 2004

Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".